| Projeto: |
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PL 539 25/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-539/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0539-2009 |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS DE LIXO DE USO COMUM, DESTINADAS À COLETA DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ACIMA DE 50 KG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CACAMBA / COLETA / CONSTRUCAO / CONSTRUCAO CIVIL / DEMOLICAO / DESCARTE / DESTINACAO / ENTULHO / LIMITACAO / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / LOCAL / MATERIAL DE CONSTRUCAO / PESO / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REFORMA / RESIDUOS SOLIDOS / REUTILIZACAO / TRANSPORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0005-2010
ver documento Urbs1429-2010
ver documento Adm0276-2011
ver documento Econ0876-2011
ver documento Fin0112-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/08/2009 | Encaminhado em 27/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/08/2009 | Encaminhado em 04/09/2009 | | CCJ | Recebido em 08/09/2009 | Encaminhado em 26/02/2010 | | URB | Recebido em 26/02/2010 | Encaminhado em 03/12/2010 | | ADM | Recebido em 03/12/2010 | Encaminhado em 16/05/2011 | | ECON | Recebido em 16/05/2011 | Encaminhado em 12/08/2011 | | FIN | Recebido em 15/08/2011 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 07/03/2013 | | FIN | Recebido em 07/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 10/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/04/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 523/2011 de 13/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/12/2011 atraves do(a) OF ATL Nº463/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios à com de finanças e orçamento sobre o pl nº539/2009, que visa estabelecer diretrizes para a inst de caçambas destinadas à coleta de resíduos de construção civil, atraves do Documento Recebido nro. 2171/2011
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| Encerramento: |
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19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |